Audiência Conjunta de Entidades - Comissão de Educação e Ciência

Apresentamos o video que se encontra disponível aqui.



Realizado no dia 05 de Julho de 2017.

Entidades Presentes:

Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual;
Associação Nacional e Profissional de Interpretação;
Armando Gabriel Teixeira Baltazar;
Federação Portuguesa das Associações de Surdos;
Comissão para a Defesa da Língua Gestual Portuguesa;
Associação de Famílias e Amigos de Surdos.

Petição pela criação do grupo de recrutamento de LGP

Petição pela criação do grupo de recrutamento de LGP entregue hoje no Parlamento

FENPROF e AFOMOS poderão ser ouvidas pela Comissão Parlamentar 
ainda nesta sessão legislativa
A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e a Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (AFOMOS) entregaram, esta segunda-feira, dia 26, a Petição “Língua Gestual Portuguesa: a justa criação do grupo de recrutamento”, que recolheu 7.331 assinaturas, na Assembleia da República.
José Matos Correia, Vice-Presidente da AR e deputado do PSD, foi quem recebeu a delegação da FENPROF e da AFOMOS e ouviu os argumentos que estão por trás da promoção desta petição. Matos Correia comprometeu-se a entregar o documento à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência o quanto antes, de modo a que a nomeação do relator e a audição dos peticionários sejam concretizadas ainda nesta sessão legislativa.
Na audiência, o Secretário-Geral da FENPROF recordou ao Vice-Presidente da AR que esta é uma luta com 10 anos e que, apesar de o Despacho que cria um grupo de trabalho com vista à criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa prever a audição das associações e entidades envolvidas, passados três meses, não houve, até ao momento, qualquer contacto da parte do Ministério da Educação.
Por isso, estes docentes, que desempenham a sua atividade enquanto técnicos especializados, deparam-se agora com três problemas fundamentais. O primeiro é o da vinculação, pois «estes docentes não sabem se hão-de requerê-la através do PREVPAP, cujo prazo termina a 30 de junho, ou esperar pela criação do grupo de recrutamento»; depois, «o decreto-lei da municipalização que prevê a transferência de todos os técnicos de Educação Especial para os municípios e esta é uma situação que tem que ser acautelada»; e, por fim, a sua continuidade como técnicos especializados no final deste ano letivo, «permite-nos prever que, como habitualmente, só serão colocados em outubro», referiu Mário Nogueira.
Alexandra Perry, Presidente da AFOMOS, acrescentou, ainda, o facto de estes docentes se encontrarem numa situação de grande instabilidade de emprego e profissional e de não terem uma carreira, apesar de possuírem a licenciatura e todas as inúmeras horas de formação que têm vindo a ser exigidas pelo Ministério da Educação. Estes docentes possuem uma componente letiva de 30 a 32 horas semanais, o que implica que tenham a seu cargo 5 ou 6 turmas de todos os ciclos e incluindo turmas de alunos ouvintes que frequentam a disciplina de Língua Gestual Portuguesa no âmbito das AEC. 
Alexandra Perry abordou ainda a questão da vinculação, lembrando que no final de todos os anos letivos, estes profissionais ficam desempregados: «acaba o contrato e nós vamos para o desemprego; temos que pedir o subsídio de desemprego, aguardar pela abertura dos concursos em meados de setembro e sujeitar-nos a todo o processo de candidatura – envio da candidatura, do portfolio e até a entrevista, mesmo que nos estejamos a candidatar à mesma escola em que lecionámos no ano letivo anterior». 
Com todo este processo, Alexandra Perry diz que «o programa de Setembro não se dá. E todos os anos é assim. Se as necessidades são conhecidas, porque não fazer o recrutamento em julho?», pergunta a presidente da AFOMOS.
Esta é a prioridade identificada pela FENPROF e pela AFOMOS: «é preciso que estes docentes estejam colocados e a trabalhar nas escolas já a partir do dia 1 de setembro!», apela Mário Nogueira.
O próprio Vice-Presidente da AR confessou não compreender os motivos para os atrasos na colocação destes profissionais: «estamos a falar de situações permanentes e, por isso, não se entende que as escolas de referência, que foram criadas exatamente para responder a estas situações, não possuam um corpo docente estável», declarou Matos Correia. Nesse sentido, «fizeram muito bem em vir aqui e em promover esta petição», encorajou o parlamentar, porque «as petições dão voz a realidades que a maioria das pessoas não conhece, permitem promover o debate político, mas também sensibilizar os grupos parlamentares para estas questões».
Enquanto aguardam pelo agendamento da audição dos peticionários pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, a FENPROF e a AFOMOS vão enviar um ofício ao Ministério da Educação a lembrar a necessidade de colocação dos docentes de Língua Gestual Portuguesa até ao início de setembro e solicitar audiências a todos os Grupos Parlamentares.
O Secretariado Nacional
A Direção da AFOMOS
   FENPROF e AFOMOS poderão ser ouvidas pela Comissão Parlamentar ainda nesta sessão legislativa

   A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e a Associação de Profissionais de Lecionação de Língua Gestual (AFOMOS) entregaram, esta segunda-feira, dia 26, a Petição “Língua Gestual Portuguesa: a justa criação do grupo de recrutamento”, que recolheu 7.331 assinaturas, na Assembleia da República.

   José Matos Correia, Vice-Presidente da AR e deputado do PSD, foi quem recebeu a delegação da FENPROF e da AFOMOS e ouviu os argumentos que estão por trás da promoção desta petição. Matos Correia comprometeu-se a entregar o documento à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência o quanto antes, de modo a que a nomeação do relator e a audição dos peticionários sejam concretizadas ainda nesta sessão legislativa.

   Na audiência, o Secretário-Geral da FENPROF recordou ao Vice-Presidente da AR que esta é uma luta com 10 anos e que, apesar de o Despacho que cria um grupo de trabalho com vista à criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa prever a audição das associações e entidades envolvidas, passados três meses, não houve, até ao momento, qualquer contacto da parte do Ministério da Educação.

   Por isso, estes docentes, que desempenham a sua atividade enquanto técnicos especializados, deparam-se agora com três problemas fundamentais. O primeiro é o da vinculação, pois «estes docentes não sabem se hão-de requerê-la através do PREVPAP, cujo prazo termina a 30 de junho, ou esperar pela criação do grupo de recrutamento»; depois, «o decreto-lei da municipalização que prevê a transferência de todos os técnicos de Educação Especial para os municípios e esta é uma situação que tem que ser acautelada»; e, por fim, a sua continuidade como técnicos especializados no final deste ano letivo, «permite-nos prever que, como habitualmente, só serão colocados em outubro», referiu Mário Nogueira.

   Alexandra Perry, Presidente da AFOMOS, acrescentou, ainda, o facto de estes docentes se encontrarem numa situação de grande instabilidade de emprego e profissional e de não terem uma carreira, apesar de possuírem a licenciatura e todas as inúmeras horas de formação que têm vindo a ser exigidas pelo Ministério da Educação. Estes docentes possuem uma componente letiva de 30 a 32 horas semanais, o que implica que tenham a seu cargo 5 ou 6 turmas de todos os ciclos e incluindo turmas de alunos ouvintes que frequentam a disciplina de Língua Gestual Portuguesa no âmbito das AEC. 

   Alexandra Perry abordou ainda a questão da vinculação, lembrando que no final de todos os anos letivos, estes profissionais ficam desempregados: «acaba o contrato e nós vamos para o desemprego; temos que pedir o subsídio de desemprego, aguardar pela abertura dos concursos em meados de setembro e sujeitar-nos a todo o processo de candidatura – envio da candidatura, do portfolio e até a entrevista, mesmo que nos estejamos a candidatar à mesma escola em que lecionámos no ano letivo anterior». 

   Com todo este processo, Alexandra Perry diz que «o programa de Setembro não se dá. E todos os anos é assim. Se as necessidades são conhecidas, porque não fazer o recrutamento em julho?», pergunta a presidente da AFOMOS.



   Esta é a prioridade identificada pela FENPROF e pela AFOMOS: «é preciso que estes docentes estejam colocados e a trabalhar nas escolas já a partir do dia 1 de setembro!», apela Mário Nogueira.

  O próprio Vice-Presidente da AR confessou não compreender os motivos para os atrasos na colocação destes profissionais: «estamos a falar de situações permanentes e, por isso, não se entende que as escolas de referência, que foram criadas exatamente para responder a estas situações, não possuam um corpo docente estável», declarou Matos Correia. Nesse sentido, «fizeram muito bem em vir aqui e em promover esta petição», encorajou o parlamentar, porque «as petições dão voz a realidades que a maioria das pessoas não conhece, permitem promover o debate político, mas também sensibilizar os grupos parlamentares para estas questões».

   Enquanto aguardam pelo agendamento da audição dos peticionários pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, a FENPROF e a AFOMOS vão enviar um ofício ao Ministério da Educação a lembrar a necessidade de colocação dos docentes de Língua Gestual Portuguesa até ao início de setembro e solicitar audiências a todos os Grupos Parlamentares.

O Secretariado Nacional

A Direção da AFOMOS

Fonte: FENPROP

Petição



   
   A Língua Gestual Portuguesa (LGP) é reconhecida como terceira língua oficial de Portugal desde 1997.

  Os professores que lecionam esta Língua têm os mesmos deveres que os outros professores mas como não existe o Grupo de Recrutamento de LGP os colegas são contratados, todos os anos, como técnicos especializados e não como professores.

   A criação do Grupo de Recrutamento de LGP deve ser uma reivindicação de todos os cidadãos e não apenas dos professores de LGP.

   TODOS os cidadãos podem e devem assinar esta Petição para acabar com esta injustiça.

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Encontro de Professores de LGP

Cartaz

Ao efetuar a inscrição agradecíamos que nos facultassem o seguinte:

Nome completo;
Local de Trabalho (Nome da Escola);
Área de Ensino (Pré, 1º Ciclo, 2º Ciclo, 3º Ciclo, Secundário, Licenciatura).


Programa



Video com informações



Informações sobre o transporte



Ficamos a aguardar por vocês!