Resolução, Projeto, Relatório Final e Anteproposta

Resolução Conjunta da Assembleia da República [Recomenda ao Governo "a promoção, valorização e ensino da Língua Gestual Portuguesa"]

Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda [Propõe ao Governo "a criação de um grupo de recrutamento para Docentes de Língua Gestual Portuguesa"]

Relatório Final do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho 2286/2017 de 16.03 [Estudo da Regulamentação Profissional para a Docência da Língua Gestual Portuguesa]

Anteproposta de Decreto-Lei 1ª versão 2ª versão 3ª versão [Criação do Grupo de Recrutamento da Língua Gestual Portuguesa]